Categorias Selecione uma categoria ABATEDOURO E FRIGORÍFICO DE FAUNA SILVESTRE ACABAMENTO DE COUROS E PELES AÇUDES, BARRAGENS E DIQUES AEROPORTOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS AEROPORTOS REGIONAIS AGROINDÚSTRIA AGROPECUÁRIA ALGICULTURA E MALACOCULTURA ÁREA DE SOLTURA DE ANIMAIS SILVESTRES - ASAS ÁREAS PARA REASSENTAMENTOS HUMANOS URBANOS ARMAZENAMENTO DE PRODUTOS PERIGOSOS OU INFLAMÁVEIS ARMAZENAMENTO DE RESÍDUOS CLASSE I - PERIGOSOS ARMAZENAMENTO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL ARMAZENAMENTO DE RESÍDUOS DE CLASSE II - NÃO PERIGOSOS ARMAZENAMENTO DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE ARMAZENAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS NÃO PERIGOSOS ARMAZENAMENTO, FRACIONAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÓLEOS VEGETAIS, ESSͪNCIAS PARA DESINFECTANTES E ÁLCOOL ATERRO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL ATERRO INDUSTRIAL / LANDFARMING ATERRO SANITÁRIO ATIVIDADE DE CRIAÇÃO E EXPLORAÇÃO ECONÍ´MICA DE FAUNA EXÓTICA E DE FAUNA SILVESTRE - CRIAÇÃO COMERCIAL ATIVIDADE DE CRIAÇÃO E EXPLORAÇÃO ECONÍ´MICA DE FAUNA EXÓTICA E DE FAUNA SILVESTRE - JARDIM ZOOLÓGICO (CATEGO ATIVIDADE DE FALCOARIA PARA CONTROLE DE FAUNA SINANTRÓPICA ATIVIDADES DE BENEFICIAMENTO DO FUMO ATIVIDADES PASSÍVEIS DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL ATIVIDADES PASSÍVEIS DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL ATIVIDADES PASSÍVEIS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL SIMPLIFICADO ATIVIDADES PASSÍVEIS DE LICENCIAMENTO POR ADESÃO E COMPROMISSO AUTÓDROMOS AUTORIZAÇÃO DE CORTE DE ÁRVORES ISOLADAS (CAI)5 AUTORIZAÇÃO DE EXPLORAÇÃO DE PLANO OPERACIONAL ANUAL (POA) AUTORIZAÇÃO DE EXPLORAÇÃO DE PLANOS DE MANEJO FLORESTAL (PMFS) AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO (ASV) AUTORIZAÇÃO DE USO DO FOGO CONTROLADO AUTORIZAÇÃO PARA EXPLORAÇÃO DE FLORESTA PLANTADA AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPLANTIO DE CARNAÚBA E/OU OUTRAS ESPÍÉCIES AUTORIZAÇÃO PARA USO ALTERNATIVO DO SOLO - AUS AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE MATÍÉRIA PRIMA FLORESTAL (AUMPF) BALNEÁRIO BARRACA DE PRAIA1 BASE DE ARMAZENAMENTO, ENVASAMENTO E OU DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO BASE DE REVENDA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP BENEFICIAMENTO DE ALGODÃO BENEFICIAMENTO DE BORRACHA NATURAL BENEFICIAMENTO DE CERA DE CARNAÚBA BENEFICIAMENTO DE CLORO BENEFICIAMENTO DE FIBRAS TͪXTEIS BENEFICIAMENTO DE FIBRAS VEGETAIS BENEFICIAMENTO DE FRUTAS BENEFICIAMENTO DE FRUTAS BENEFICIAMENTO DE GEMAS BENEFICIAMENTO DE MINERAIS NÃO-METÁLICOS BENEFICIAMENTO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS (GRÃOS, CEREAIS, SEMENTES, COCO E POLPA DE FRUTA) BENEFICIAMENTO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS (MEL DE ABELHA, MILHO E TRIGO) BENEFICIAMENTO DE SAL BRITAGEM DE PEDRAS BUGGY CALCÁRIO E MAGNESITA CANAIS DE DERIVAÇÃO, INTERLIGAÇÃO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS CANAIS PARA DRENAGEM CARCINICULTURA CARCINICULTURA - LABORATÓRIO DE LARVICULTURA CARCINICULTURA - PRODUÇÃO EM TANQUES REVESTIDOS CEMITÍÉRIOS CENTRO DE EVENTOS, CULTURAIS, CONGRESSOS E CONVENÇÕES E/OU FEIRAS CENTRO DE REABILITAÇÃO DE FAUNA SILVESTRE NATIVA - CRAS CENTRO DE TRIAGEM DE FAUNA SILVESTRE - CETAS CENTROS EDUCACIONAIS CERTIFICADO DE REPOSIÇÃO FLORESTAL B CLÍNICAS E CONGͪNERES CLÍNICAS MÉDICAS E/OU ODONTOLÓGICAS COM REALIZAÇÃO DE EXAMES E/OU PROCEDIMENTOS CO-PROCESSAMENTO DE RESÍDUOS CÓD. 25.091 AVICULTURA (POSTURA E CORTE) INFERIOR A 300 ANIMAIS CÓD. 25.182 SUINOCULTURA INFERIOR A 10 ANIMAIS CÓD. 25.272 OVINOCAPRICULTURA INFERIOR A 50 ANIMAIS CÓD. 25.363 BOVINOCULTURA E BUBALINOCULTURA INFERIOR A 20 ANIMAIS CÓD. 25.454 CARCINICULTURA COM ÁREA INFERIOR A 5 HA CÓD. 25.545 PISCICULTURA COM ÁREA INFERIOR A 5 HA CÓD. 25.636 MITICULTURA E/OU OSTREICULTURA INFERIOR A 500 SEMENTES CÓD. 25.636 MITICULTURA E/OU OSTREICULTURA INFERIOR A 500 SEMENTES CÓD. 25.727 RANICULTURA COM ÁREA INFERIOR A 400 M² CÓD. 25.817 PROJETOS AGRÍCOLAS DE SEQUEIRO COM ÁREA ATÉ 20 HA CÓD. 25.908 PROJETOS AGRÍCOLAS IRRIGADOS COM ÁREA DE ATÉ 1 HA CÓD. 25.999 ATIVIDADES NÃO PREVISTAS CÓD. 30.500 CISTERNAS DOMICILIARES CONSTRUÍDAS NA ZONA RURAL COM CAPACIDADE ATÉ 20 M3 CÓD. 30.999 ATIVIDADES NÃO PREVISTAS CÓD. 40.500 MEI QUE POSSUA ATIVIDADES DE POTENCIAL POLUIDOR/DEGRADADOR CLASSIFICADO COMO 'PEQUENO', COM A APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO DE MEI, CUJA ATIVIDADE SEJA DESENVOLVIDA EM ENDEREÇO DOMICILIAR CÓD. 40.999 ATIVIDADES NÃO PREVISTAS CÓD. 48.11.143 HOTÉIS, POUSADAS, CASAS DE REPOUSO, SPA, MOTÉIS E SEMELHANTES CÓD. 48.11.286 EMPRESA DE SERVIÇOS DE TURISMO E ECOTURISMO CÓD. 48.11.429 PARQUES AQUÁTICOS, HOTÉIS FAZENDA, BALNEÁRIOS, CLUBE DE CAMPO, CLUBE RECREATIVO E SIMILARES CÓD. 48.11.572 PARQUES DE DIVERSÃO E TEMÁTICOS, PERMANENTES CÓD. 48.11.715 JARDIM ZOOLÓGICO, AQUÁRIOS E SEMELHANTES CÓD. 48.11.858 BARES, RESTAURANTES E SIMILARES (SEM USO DE RECURSOS FLORESTAIS) CÓD. 48.11.999 ATIVIDADES NÃO PREVISTAS CÓD. 48.22.045 ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS COM USO DE RECURSOS FLORESTAIS(EX.: PADARIAS, PIZZARIAS, ENTRE OUTROS) CÓD. 48.22.090 EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO AERO MÉDICO E TÁXI AÉREO CÓD. 48.22.135 OFICINAS MECÂNICAS, CONSERTOS DE VEÍCULOS EM GERAL, INCLUSIVE PARTE ELÉTRICA, FIBRA DE VIDRO E SEMELHANTES, COM TROCA DE ÓLEO CÓD. 48.22.180 OFICINAS MECÂNICAS, CONSERTOS DE VEÍCULOS EM GERAL, INCLUSIVE PARTE ELÉTRICA, FIBRA DE VIDRO E SEMELHANTES, SEM TROCA DE ÓLEO CÓD. 48.22.225 OFICINAS MECÂNICAS COM SERVIÇOS DE LANTERNAGEM E PINTURA CÓD. 48.22.270 TRANSPORTE URBANO DE PASSAGEIROS CÓD. 48.22.315 POSTO DE APOIO PARA VEÍCULOS EM GERAL, CAMINHÕES, ÔNIBUS, ETC, COM TROCA DE ÓLEO CÓD. 48.22.360 POSTO DE APOIO PARA VEÍCULOS EM GERAL, CAMINHÕES, ÔNIBUS, ETC, SEM TROCA DE ÓLEO CÓD. 48.22.405 RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BOTIJÕES GLP CÓD. 48.22.420 COMÉRCIO VAREJISTA DE GÁS LIQUEFEITO (GÁS COZINHA) CÓD. 48.22.430 DISTRIBUIDORA E ARMAZENAMENTO DE GÁS GLP (COZINHA) E GÁS NATURAL POR GASODUTOS CÓD. 48.22.450 BORRACHARIA – CONSERTOS DE PNEUS EM GERAL, CÂMARA DE AR CÓD. 48.22.495 TROCA DE ÓLEO CÓD. 48.22.540 LAVAGEM E LUBRIFICAÇÃO DE VEÍCULOS CÓD. 48.22.585 EMPRESA DE SERVIÇOS GERAIS NÃO MENCIONADOS ANTERIORMENTE CÓD. 48.22.630 LAVANDERIA PARA PEÇAS DOMÉSTICAS CÓD. 48.22.675 EMPRESA DE ARMAZENAMENTO E DISTRIBUIÇÃO EM GERAL CÓD. 48.22.710 LOCADORA (ALUGUEL) DE VEÍCULOS EM GERAL CÓD. 48.22.755 EMPRESA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E RECREAÇÃO AQUÁTICA CÓD. 48.22.800 EMPRESA DE TRANSPORTE DE AQUÁTICO DE CARGAS CÓD. 48.22.830 TRANSPORTE DE AQUÁTICO DE CARGAS PERIGOSAS CÓD. 48.22.845 FRIGORÍFICO PARA ESTOCAGEM E CONSERVAÇÃO DE ALIMENTOS PERECÍVEIS – CARNES, PEIXES, GRÃOS, ENTRE OUTROS CÓD. 48.22.890 COMÉRCIO E VENDAS EM ATACADO E VAREJO, SUPERMERCADO, SHOPPINGS, MERCADINHOS E SEMELHANTES CÓD. 48.22.935 SEDE DE ASSOCIAÇÕES CÓD. 48.22.999 ATIVIDADES NÃO PREVISTAS CÓD. 48.33.154 HOSPITAIS VETERINÁRIOS E CENTRO DE ZOONOSES CÓD. 48.33.231 CLÍNICAS MÉDICAS E/OU ODONTOLÓGICAS COM REALIZAÇÃO DE EXAMES E/OU PROCEDIMENTOS CÓD. 48.33.231 CLÍNICAS MÉDICAS E/OU ODONTOLÓGICAS COM REALIZAÇÃO DE EXAMES E/OU PROCEDIMENTOS CÓD. 48.33.308 CLÍNICAS MÉDICAS COM REALIZAÇÃO DE EXAMES E/OU PROCEDIMENTOS COM UTILIZAÇÃO DE RADIOTERAPIA, QUIMIOTERAPIA E MEDICINA NUCLEAR CÓD. 48.33.385 POSTO DE COLETA LABORATORIAL CÓD. 48.33.462 LABORATÓRIOS DE ANÁLISES DE SERVIÇOS DE SAÚDE CÓD. 48.33.539 LABORATÓRIOS DE ANALISES BIOLÓGICAS, FÍSICAS, FISIOQUÍMICAS CÓD. 48.33.616 LAVANDERIA INDUSTRIAL PARA SERVIÇOS DE SAÚDE CÓD. 48.33.693 COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS CÓD. 48.33.77 HOSPITAIS, SANATÓRIO E MATERNIDADES CÓD. 48.33.770 COMÉRCIO ATACADISTA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS CÓD. 48.33.847 COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES CÓD. 48.33.924 ESTERILIZADORA DE MATERIAIS CIRÚRGICOS CÓD. 48.33.999 ATIVIDADES NÃO PREVISTAS CÓD. 48.44.143 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS QUÍMICOS CÓD. 48.44.429 EMPRESA COM SERVIÇO DE PULVERIZAÇÃO DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS, TERRESTRE E AÉREA CÓD. 48.44.572 COMÉRCIO E VENDA DE COMBUSTÍVEIS EM GERAL, GASOLINA, ÁLCOOL, ÓLEO LUBRIFICANTE, INCLUSIVE GÁS NATURAL AUTOMOTIVO, ENTRE OUTROS CÓD. 48.44.715 TRANSPORTE DE COMBUSTÍVEL EM GERAL, GASOLINA, ÁLCOOL, DIESEL, ÓLEO LUBRIFICANTE, ENTRE OUTROS CÓD. 48.44.858 DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEL EM GERAL, GASOLINA, ÁLCOOL, DIESEL E ÓLEO LUBRIFICANTE INCLUSIVE GÁS NATURAL, ENTRE OUTROS CÓD. 48.44.999 ATIVIDADES NÃO PREVISTAS CÓD. 48.55.125 CEMITÉRIOS HORIZONTAIS CÓD. 48.55.250 CEMITÉRIOS VERTICAIS CÓD. 48.55.375 CEMITÉRIOS HORIZONTAIS E VERTICAIS CÓD. 48.55.500 CREMATÓRIOS CÓD. 48.55.625 CEMITÉRIO COM CREMATÓRIO CÓD. 48.55.750 CENTRAL DE VELÓRIO CÓD. 48.55.875 CENTRAL DE VELÓRIO COM TANATOPRAXIA CÓD. 48.55.999 ATIVIDADES NÃO PREVISTAS CÓD. 48.66.333 CENTROS EDUCACIONAIS CÓD. 48.66.666 CENTROS EDUCACIONAIS COM GERAÇÃO DE RESÍDUOS ESPECIAIS CÓD. 48.66.999 ATIVIDADES NÃO PREVISTAS CÓD. 48.77.499 EVENTO PRIVADO EM VIA PÚBLICA E/OU ÁREAS PÚBLICAS, SENDO ESTAS ABERTAS (GRATUITAS) OU FECHADAS (COM COBRANÇA DE INGRESSO) CÓD. 48.77.999 ATIVIDADES NÃO PREVISTAS CÓD. 48.88.333 PUBLICIDADE VOLANTE E EVENTOS CÓD. 48.88.666 TRIO ELÉTRICO (EXCLUSIVO PARA EVENTOS) CÓD. 48.88.999 ATIVIDADES NÃO PREVISTAS CÓD. 49.14.143 SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA COMPOSTO POR CAPTAÇÃO, COM CAPACIDADE DE RESERVA DE ATÉ 50 M³ PODENDO SER EM UM RESERVATÓRIO ÚNICO OU DISTRIBUÍDO, VAZÃO ATÉ 3 M³/H, CÓD. 49.14.429 PROJETO DE POÇOS VAZÃO ATÉ 2 M³/H CÓD. 49.14.499 MEI QUE POSSUA ATIVIDADES DE POTENCIAL POLUIDOR/DEGRADADOR CLASSIFICADO COMO PEQUENO, COM A APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO DE MEI, QUE NÃO SE ENQUADREM NAS ATIVIDADES PASSÍVEIS DE DISPENSA CÓD. 49.14.572 BARRAMENTO OU REPRESAMENTO DE CURSO D'ÁGUA NATURAL, COM ÁREA INFERIOR A 1HA, EXCETO RIOS E RIACHOS RECEPTORES DAS ÁGUAS PROVENIENTES DO PROJETO DE INTEGRAÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO, CÓD. 49.14.715 SISTEMA DE DESSALINIZADORES DE ÁGUA PARA ABASTECIMENTO HUMANO ATÉ 2 M³/H CÓD. 49.14.858 RECUPERAÇÃO DE BARRAGENS QUE SEJAM CONTEMPLADOS EM PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS COM ÁREA INFERIOR A 1 HA CÓD. 49.14.999 ATIVIDADES NÃO PREVISTAS CÓD. 49.26.603 UNIDADE DE FABRICAÇÃO DE BENEFICIAMENTO DE FRUTAS COMUNITÁRIA COM CAPACIDADE PARA PRODUÇÃO DE ATÉ 2,0 TON (DUAS TONELADAS) POR DIA CÓD. 49.26.871 CASA DE EXTRAÇÃO DE MEL COM PRODUÇÃO DIÁRIA DE ATÉ 1.000 KG/DIA (UM MIL QUILOGRAMAS) CÓD. 49.56.100 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA EM DESENVOLVIMENTOS DE SISTEMAS COM ÁREA ÚTIL DE 50 A 120 M² CÓD. 49.56.120 COMÉRCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS E ARTIGOS DE USO DOMÉSTICO COM ÁREA ÚTIL DE 50 A 120 M² CÓD. 49.56.140 COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS CULTURAIS, RECREATIVOS E ESPORTIVOS COM ÁREA ÚTIL DE 50 A 120 M² CÓD. 49.56.160 AGÊNCIAS DE NOTÍCIAS E PUBLICIDADE COM ÁREA ÚTIL DE 50 A 120 M² CÓD. 49.56.180 AGÊNCIAS DE VIAGENS QUE NÃO POSSUAM VEÍCULOS COM ÁREA ÚTIL DE 50 A 120 M² CÓD. 49.56.20 EVENTO ÚNICO COMEMORATIVO, REALIZADO EM VIA PÚBLICA E/OU ÁREAS PÚBLICAS, QUE NÃO HAJA COMERCIALIZAÇÃO DE INGRESSO E/OU BENEFÍCIOS RENTÁVEIS, OU SEJA, QUE NÃO POSSA AUFERIR LUCRO CÓD. 49.56.200 EMPREENDIMENTOS QUE TRATAM DE ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS RECREATIVOS E ESPORTIVOS COM ÁREA ÚTIL DE 50 A 120 M² CÓD. 49.56.220 EMPREENDIMENTOS QUE TRATAM DE ALUGUEL DE PRODUTOS AUDIOVISUAIS COM ÁREA ÚTIL DE 50 A 120M² CÓD. 49.56.240 EMPREENDIMENTOS QUE TRATAM DE ALUGUEL DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO COM ÁREA ÚTIL DE 50 A 120M² CÓD. 49.56.260 EMPREENDIMENTOS QUE TRATAM DE ALUGUEL DE MÓVEIS, UTENSÍLIOS E APARELHOS DE USO DOMÉSTICO E PESSOAL; INSTRUMENTOS MUSICAIS COM ÁREA ÚTIL DE 50 A 120M² CÓD. 49.56.280 EMPREENDIMENTOS QUE TRATAM DE ALUGUEL DE OBJETOS DO VESTUÁRIO, JOIAS E ACESSÓRIOS COM ÁREA ÚTIL DE 50 A 120M² CÓD. 49.56.300 ATIVIDADES DE GRAVAÇÃO DE SOM E DE EDIÇÃO DE MÚSICA COM A DEVIDA PROTEÇÃO ACÚSTICA COM ÁREA DE 50 A 120M² CÓD. 49.56.320 ATIVIDADES DE MONITORAMENTO DE SISTEMAS DE SEGURANÇA ELETRÔNICO COM ÁREA ÚTIL DE 50 A 120M² CÓD. 49.56.340 ATIVIDADES DE TELE ATENDIMENTO COM ÁREA ÚTIL DE 50 A 120M² CÓD. 49.56.360 ATIVIDADES DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE, EXCETO MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS, QUE NÃO GEREM RESÍDUOS DE SERVIÇO DE SAÚDE, COM ÁREA ÚTIL DE 50 A 120M² CÓD. 49.56.380 COMÉRCIO VAREJISTA DE ANTIGUIDADES COM ÁREA ÚTIL DE 50 A 120M² CÓD. 49.56.40 PRODUÇÃO ARTESANAL DE ALIMENTOS, BEBIDAS E ARTESANATOS (EM PEQUENA ESCALA COM CARACTERÍSTICAS TRADICIONAIS OU REGIONAIS PRÓPRIAS) DE CUNHO SOCIAL E COLETIVO CÓD. 49.56.400 COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ARMARINHO COM ÁREA ÚTIL DE 50 A 120M² CÓD. 49.56.420 COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO COM ÁREA ÚTIL DE 50 A 120M² CÓD. 49.56.440 COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE COLCHOARIA COM ÁREA ÚTIL DE 50 A 120M² CÓD. 49.56.460 COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE JOALHERIA COM ÁREA ÚTIL DE 50 A 120M² CÓD. 49.56.480 COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE PAPELARIA COM ÁREA ÚTIL DE 50 A 120M² CÓD. 49.56.50 ATIVIDADES DE PRODUÇÃO DE ARTESANATO REALIZADAS POR ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS CÓD. 49.56.500 COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE RELOJOARIA COM ÁREA ÚTIL DE 50 A 120M² CÓD. 49.56.520 COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE TAPEÇARIA, CORTINAS E PERSIANAS COM ÁREA ÚTIL DE 50 A 120M² CÓD. 49.56.540 COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE VIAGEM COM ÁREA ÚTIL DE 50 A 120M² CÓD. 49.56.560 COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS COM ÁREA ÚTIL DE 50 A 120M² CÓD. 49.56.580 COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS ESPORTIVOS COM ÁREA ÚTIL DE 50 A 120M² CÓD. 49.56.60 INCINERAÇÃO E QUEIMA DE SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS, DROGAS E OU ENTORPECENTES NO QUAL O RESPONSÁVEL PELA QUEIMA OU INCINERAÇÃO ESTEJA DEVIDAMENTE LICENCIADO E QUE, AS SOLICITAÇÕES PARA QUEIMA/ CÓD. 49.56.600 COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS FOTOGRÁFICOS E PARA FILMAGEM COM ÁREA ÚTIL DE 50 A 120M² CÓD. 49.56.620 COMÉRCIO VAREJISTA DE BRINQUEDOS E ARTIGOS RECREATIVOS COM ÁREA ÚTIL DE 50 A 120M² CÓD. 49.56.640 COMÉRCIO VAREJISTA DE CALÇADOS COM ÁREA ÚTIL DE 50 A 120M² CÓD. 49.56.660 COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS AUDIOVISUAIS COM ÁREA ÚTIL DE 50 A 120M² CÓD. 49.56.680 COMÉRCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO COM ÁREA ÚTIL DE 50 A 120M² CÓD. 49.56.700 COMÉRCIO VAREJISTA DE JORNAIS E REVISTAS COM ÁREA ÚTIL DE 50 A 120M² CÓD. 49.56.720 COMÉRCIO VAREJISTA DE LIVROS COM ÁREA ÚTIL DE 50 A 120M² CÓD. 49.56.740 COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM LOJAS DE CONVENIÊNCIA COM ÁREA ÚTIL DE 50 A 120M² CÓD. 49.56.760 COMÉRCIO VAREJISTA DE MÓVEIS COM ÁREA ÚTIL DE 50 A 120M² CÓD. 49.56.780 COMÉRCIO VAREJISTA DE OBJETOS DE ARTE COM ÁREA ÚTIL DE 50 A 120M² CÓD. 49.56.80 ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS E MOTOCICLETAS ATÉ 1000 M² CÓD. 49.56.800 COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS E ACESSÓRIOS COM ÁREA ÚTIL DE 50 A 120M² CÓD. 49.56.820 COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA APARELHOS ELETROELETRÔNICOS PARA USO DOMÉSTICO, EXCETO INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO COM ÁREA ÚTIL DE 50 A 120M² CÓD. 49.56.840 SERVIÇOS COMBINADOS DE ESCRITÓRIO E APOIO ADMINISTRATIVO COM ÁREA ÚTIL DE 50 A 120M², CUJA A ATIVIDADE FINAL REALIZADA GERE APENAS RESÍDUO DO TIPO DOMÉSTICO CÓD. 49.56.860 SERVIÇOS DE ACABAMENTOS GRÁFICOS, EXCETO ENCADERNAÇÃO E PLASTIFICAÇÃO COM ÁREA ÚTIL DE 50 A 120M² CÓD. 49.56.880 SERVIÇOS DE ENCADERNAÇÃO E PLASTIFICAÇÃO COM ÁREA ÚTIL DE 50 A 120M² CÓD. 49.56.900 SERVIÇOS DE GRAVAÇÃO DE CARIMBOS, EXCETO CONFECÇÃO COM ÁREA ÚTIL DE 50 A 120M² CÓD. 49.56.920 TRATAMENTO DE DADOS, PROVEDORES DE SERVIÇOS DE APLICAÇÃO E SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM NA INTERNET COM ÁREA ÚTIL DE 50 A 120M² CÓD. 49.56.940 PRODUÇÃO ARTESANAL DE BORDADO EM TECIDO E/OU TEAR, DE CUNHO SOCIAL E COLETIVO COM ÁREA ÚTIL DE 50 A 120M² CÓD. 49.56.960 SEDE DE ASSOCIAÇÕES COM ÁREA ÚTIL DE 50 A 120M² CÓD. 49.56.999 ATIVIDADES NÃO PREVISTAS CÓD. 49.65.568 BOVINOCULTURA E BUBALINOCULTURA SUPERIOR A 50 E INFERIOR A 300 ANIMAIS CÓD. 49.70.134 CONSTRUÇÕES RURAIS E AMBIÊNCIA, AUXILIANDO AS ATIVIDADES DE AGRICULTURA FAMILIAR E QUE ESTEJAM EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 11.326, DE 24 DE JULHO DE 2006 CÓD. 49.70.201 PROJETO DE INSTALAÇÃO DE COMPLEXO SANITÁRIO NA ZONA RURAL DIMENSIONADOS DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS TÉCNICOS PREVISTO EM NORMAS ESPECIFICA DA ABNT E QUE INTEGREM PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS CÓD. 49.70.268 EDIFICAÇÃO RESIDENCIAL UNIFAMILIAR COM ÁREA CONSTRUÍDA ATÉ 120M², DE INFRAESTRUTURA COMPLETA DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS TÉCNICOS PREVISTOS EM NORMAS ESPECIFICAS DA ABNT CÓD. 49.70.335 OBRAS PÚBLICAS CONSIDERADAS DE BENS DE USO COMUM E QUE NÃO GEREM EFLUENTES OU QUE SEJAM ATENDIDOS POR REDE DE COLETA DE ESGOTO SANITÁRIO DEVIDAMENTE LICENCIADA CÓD. 49.70.402 REFORMA DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS PARA FINS DE LAZER, PRÁTICAS ESPORTIVAS E DE UTILIDADE PÚBLICA, TAIS COMO, QUADRAS DE ESPORTES, PRAÇAS, CAMPOS DE FUTEBOL, GINÁSIO POLIESPORTIVO, PISTA CÓD. 49.70.469 REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO (ATÉ 30% DE SUA ÁREA CONSTRUÍDA) DE PRÉDIOS PÚBLICOS, TAIS COMO, ESCOLAS, CRECHES, CENTROS DE INCLUSÃO DIGITAL, ETC CÓD. 49.70.536 REFORMAS/RECUPERAÇÃO/MELHORIAS DE RESERVATÓRIOS DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO PÚBLICO COM CAPACIDADE ATÉ 50 M³ CÓD. 49.70.603 IMPLANTAÇÃO E/OU REPARAÇÃO DE CALÇADAS E/OU CICLOVIAS COM COMPRIMENTO ATÉ 2500 M CÓD. 49.70.67 CENTRO DE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS ORIUNDO DE ATIVIDADES COMUNITÁRIAS E DE AGRICULTURA FAMILIAR COM ÁREA ÚTIL ATÉ 1500 M² CÓD. 49.70.670 PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM SUPERFICIAL DE VIAS PÚBLICAS COM COMPRIMENTO DE ATÉ 2500 M CÓD. 49.70.737 "TAPA BURACO", REPARO NO MEIO FIO, LIMPEZA DA SARJETA, DESOBSTRUÇÃO DE BUEIROS, LIMPEZA DO ACOSTAMENTO, REPAROS NA SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL CÓD. 49.70.804 MANUTENÇÃO DE RODOVIAS PAVIMENTADAS: SERVIÇOS DE REPARO DOS DEFEITOS OCASIONADOS PELO DESGASTE NATURAL, ONDE SE PROCURA REABILITAR AS FUNÇÕES DE TRAFEGABILIDADE, EM CARÁTER PREVENTIVO CÓD. 49.70.871 RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E/OU RECOMPOSIÇÃO DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL EM VIAS PÚBLICAS COM COMPRIMENTO ATÉ 2500M CÓD. 49.70.938 PASSAGEM MOLHADA SEM BARRAMENTO DE RECURSO HÍDRICO COM EXTENSÃO DE ATÉ 50 METROS CÓD. 49.70.999 ATIVIDADES NÃO PREVISTAS CÓD. 50.022 SALAS DE COMÉRCIO E SERVIÇOS COM ÁREA ATÉ 200 M2, INSERIDOS EM EMPREENDIMENTOS QUE POSSUEM LICENÇA DE OPERAÇÃO VIGENTE, EXCETO ATIVIDADES GERADORAS DE RESÍDUOS ESPECIAIS CÓD. 50.043 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INFORMÁTICA EM DESENVOLVIMENTOS DE SISTEMAS COM ÁREA ÚTIL ATÉ 50 M2 CÓD. 50.065 COMÉRCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS E ARTIGOS DE USO DOMÉSTICO COM ÁREA ÚTIL ATÉ DE 50 M2 CÓD. 50.087 COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS CULTURAIS, RECREATIVOS E ESPORTIVOS COM ÁREA ÚTIL ATÉ DE 50 M2 CÓD. 50.109 AGÊNCIAS DE NOTÍCIAS E PUBLICIDADE COM ÁREA ÚTIL ATÉ DE 50 M2 CÓD. 50.127 EMPREENDIMENTOS QUE TRATAM DE ALUGUEL DE MÓVEIS, UTENSÍLIOS E APARELHOS DE USO DOMÉSTICO E PESSOAL; INSTRUMENTOS MUSICAIS COM ÁREA ÚTIL ATÉ DE 50 M2 CÓD. 50.130 AGÊNCIAS DE VIAGENS QUE NÃO POSSUAM VEÍCULOS COM ÁREA ÚTIL ATÉ DE 50 M2 CÓD. 50.152 EMPREENDIMENTOS QUE TRATAM DE ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS RECREATIVOS E ESPORTIVOS COM ÁREA ÚTIL ATÉ DE 50 M2 CÓD. 50.174 EMPREENDIMENTOS QUE TRATAM DE ALUGUEL DE PRODUTOS AUDIOVISUAIS COM ÁREA ÚTIL ATÉ DE 50 M2 CÓD. 50.195 EMPREENDIMENTOS QUE TRATAM DE ALUGUEL DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO COM ÁREA ÚTIL ATÉ DE 50 M2 CÓD. 50.239 EMPREENDIMENTOS QUE TRATAM DE ALUGUEL DE OBJETOS DO VESTUÁRIO, JÓIAS E ACESSÓRIOS COM ÁREA ÚTIL ATÉ DE 50 M2 CÓD. 50.261 ATIVIDADES DE GRAVAÇÃO DE SOM E DE EDIÇÃO DE MÚSICA COM A DEVIDA PROTEÇÃO ACÚSTICA COM ÁREA ÚTIL ATÉ DE 50 M2 CÓD. 50.282 ATIVIDADES DE MONITORAMENTO DE SISTEMAS DE SEGURANÇA ELETRÔNICO COM ÁREA ÚTIL ATÉ DE 50 M2 CÓD. 50.304 ATIVIDADES DE TELEATENDIMENTO COM ÁREA ÚTIL ATÉ DE 50 M2 CÓD. 50.326 ATIVIDADES DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE, EXCETO MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS, QUE NÃO GEREM RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE, COM ÁREA ÚTIL ATÉ DE 50 M2 CÓD. 50.347 COMÉRCIO VAREJISTA DE ANTIGUIDADES COM ÁREA ÚTIL ATÉ DE 50 M2 CÓD. 50.369 COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ARMARINHO COM ÁREA ÚTIL ATÉ DE 50 M2 CÓD. 50.391 COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO COM ÁREA ÚTIL ATÉ DE 50 M2 CÓD. 50.413 COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE COLCHOARIA COM ÁREA ÚTIL ATÉ DE 50 M2 CÓD. 50.434 COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE JOALHERIA COM ÁREA ÚTIL ATÉ DE 50 M2 CÓD. 50.456 COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE PAPELARIA COM ÁREA ÚTIL ATÉ DE 50 M2 CÓD. 50.478 COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE RELOJOARIA COM ÁREA ÚTIL ATÉ DE 50 M2 CÓD. 50.500 COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE TAPEÇARIA, CORTINAS E PERSIANAS COM ÁREA ÚTIL ATÉ DE 50 M2 CÓD. 50.521 COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE VIAGEM COM ÁREA ÚTIL ATÉ DE 50 M2 CÓD. 50.543 COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS COM ÁREA ÚTIL ATÉ DE 50 M2 CÓD. 50.565 COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS ESPORTIVOS COM ÁREA ÚTIL ATÉ DE 50 M2 CÓD. 50.586 COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS FOTOGRÁFICOS E PARA FILMAGEM COM ÁREA ÚTIL ATÉ DE 50 M2 CÓD. 50.608 COMÉRCIO VAREJISTA DE BRINQUEDOS E ARTIGOS RECREATIVOS COM ÁREA ÚTIL ATÉ DE 50 M2 CÓD. 50.630 COMÉRCIO VAREJISTA DE CALÇADOS COM ÁREA ÚTIL ATÉ DE 50 M2 CÓD. 50.652 COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS AUDIOVISUAIS COM ÁREA ÚTIL ATÉ DE 50 M2 CÓD. 50.673 COMÉRCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO COM ÁREA ÚTIL ATÉ DE 50 M2 CÓD. 50.695 COMÉRCIO VAREJISTA DE JORNAIS E REVISTAS COM ÁREA ÚTIL ATÉ DE 50 M2 CÓD. 50.717 COMÉRCIO VAREJISTA DE LIVROS COM ÁREA ÚTIL ATÉ DE 50 M2 CÓD. 50.738 COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM LOJAS DE CONVENIÊNCIA COM ÁREA ÚTIL ATÉ DE 50 M2 CÓD. 50.760 COMÉRCIO VAREJISTA DE MÓVEIS COM ÁREA ÚTIL ATÉ DE 50 M2 CÓD. 50.782 COMÉRCIO VAREJISTA DE OBJETOS DE ARTE COM ÁREA ÚTIL ATÉ DE 50 M2 CÓD. 50.804 COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS E ACESSÓRIOS COM ÁREA ÚTIL ATÉ DE 50 M2 CÓD. 50.825 COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA APARELHOS ELETROELETRÔNICOS PARA USO DOMÉSTICO, EXCETO INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO, COM ÁREA ÚTIL ATÉ DE 50 M2 CÓD. 50.847 SERVIÇOS COMBINADOS DE ESCRITÓRIO E APOIO ADMINISTRATIVO COM ÁREA ÚTIL ATÉ DE 50 M2 CUJA ATIVIDADE FINAL REALIZADA GERE APENAS RESÍDUO DO TIPO DOMÉSTICO CÓD. 50.869 SERVIÇOS DE ACABAMENTOS GRÁFICOS, EXCETO ENCADERNAÇÃO E PLASTIFICAÇÃO, COM ÁREA ÚTIL ATÉ DE 50 M2 CÓD. 50.890 SERVIÇOS DE ENCADERNAÇÃO E PLASTIFICAÇÃO COM ÁREA ÚTIL ATÉ DE 50 M2 CÓD. 50.912 SERVIÇOS DE GRAVAÇÃO DE CARIMBOS, EXCETO CONFECÇÃO, COM ÁREA ÚTIL ATÉ DE 50 M2 CÓD. 50.934 TRATAMENTO DE DADOS, PROVEDORES DE SERVIÇOS DE APLICAÇÃO E SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM NA INTERNET COM ÁREA ÚTIL ATÉ DE 50 M2 CÓD. 50.956 PRODUÇÃO ARTESANAL DE BORDADO EM TECIDO E/OU TEAR, DE CUNHO SOCIAL E COLETIVO, COM ÁREA ÚTIL ATÉ DE 50 M2 CÓD. 50.966 POSTOS DE ABASTECIMENTO COM INSTALAÇÕES AÉREAS, CUJA CAPACIDADE TOTAL DE ARMAZENAMENTO CONSISTE EM ATÉ 15 M3 (EXCLUSIVAMENTE DESTINADO AO AUTOABASTECIMENTO) CÓD. 50.977 SEDE DE ASSOCIAÇÕES COM ÁREA ÚTIL ATÉ 50 M2 CÓD. 50.999 ATIVIDADES NÃO PREVISTAS CÓD. 51.42.111 AVICULTURA (POSTURA E CORTE) SUPERIOR A 300 E INFERIOR A 1.500 ANIMAIS CÓD. 51.42.222 SUINOCULTURA SUPERIOR A 10 E INFERIOR A 30 ANIMAIS CÓD. 51.42.333 OVINOCAPRINOCULTURA SUPERIOR A 50 E INFERIOR A 100 ANIMAIS CÓD. 51.42.444 BOVINOCULTURA E BUBALINOCULTURA SUPERIOR A 20 E INFERIOR A 50 ANIMAIS CÓD. 51.42.555 RANICULTURA SUPERIOR A 400 E INFERIOR A 1000 M² CÓD. 51.42.950 PROJETOS AGRÍCOLAS DE SEQUEIRO (SEM USO DE AGROTÓXICOS) COM ÁREA DE 20 A 100 HA CÓD. 51.42.970 PROJETOS AGRÍCOLAS IRRIGADOS COM ARÉA MAIOR QUE 1 ATÉ 5 HA CÓD. 51.42.999 ATIVIDADES NÃO PREVISTAS CÓD. 54.44.286 DEDETIZADORA E IMUNIZADORA CÓD. 56.17.106 ATIVIDADES E EMPREENDIMENTOS RESIDENCIAIS UNIFAMILIAR, COMERCIAL OU RESIDENCIAL UNIFAMILIAR MISTO COM INFRAESTRUTURA COMPLETA CÓD. 56.17.159 ATIVIDADES E EMPREENDIMENTOS RESIDENCIAIS MULTIFAMILIAR HORIZONTAL CÓD. 56.17.212 ATIVIDADES E EMPREENDIMENTOS RESIDENCIAIS MULTIFAMILIAR HORIZONTAL COM INFRAESTRUTURA COMPLETA CÓD. 56.17.265 ATIVIDADES E EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS CÓD. 56.17.318 ATIVIDADES E EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS COM INFRAESTRUTURA COMPLETA CÓD. 56.17.371 ATIVIDADES OU EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS (QUADRA, GINÁSIO, CAMPO DE FUTEBOL, ESTÁDIOS...) CÓD. 56.17.424 ATIVIDADES OU EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS (QUADRA, GINÁSIO, CAMPO DE FUTEBOL, ESTÁDIOS...) COM INFRAESTRUTURA COMPLETA CÓD. 56.17.477 EDIFICAÇÕES VERTICAIS: CONDOMÍNIOS CÓD. 56.17.53 ATIVIDADES E EMPREENDIMENTOS RESIDENCIAIS UNIFAMILIAR, COMERCIAL OU RESIDENCIAL UNIFAMILIAR MISTO CÓD. 56.17.530 EDIFICAÇÕES VERTICAIS: CONDOMÍNIOS COM INFRAESTRUTURA COMPLETA CÓD. 56.17.583 EMPREENDIMENTOS LINEARES: CONDOMÍNIOS FECHADOS RURAIS E URBANOS CÓD. 56.17.636 EMPREENDIMENTOS LINEARES: CONDOMÍNIOS FECHADOS RURAIS E URBANOS COM INFRAESTRUTURA COMPLETA CÓD. 56.17.689 EMPREENDIMENTOS LINEARES: LOTEAMENTOS CÓD. 56.17.742 EMPREENDIMENTOS LINEARES: LOTEAMENTOS COM INFRAESTRUTURA COMPLETA CÓD. 56.17.742 EMPREENDIMENTOS LINEARES: LOTEAMENTOS COM INFRAESTRUTURA COMPLETA CÓD. 56.17.795 ASSENTAMENTOS RURAIS DE REFORMA AGRÁRIA CÓD. 56.17.848 ASSENTAMENTOS RURAIS DE REFORMA AGRÁRIA COM INFRAESTRUTURA COMPLETA CÓD. 56.17.901 PROJETO DE URBANIZAÇÃO CÓD. 56.17.954 PROJETO DE URBANIZAÇÃO COM INFRAESTRUTURA COMPLETA CÓD. 56.17.999 ATIVIDADES NÃO PREVISTAS CÓD. 56.34.168 MARINAS E GARAGEM DE BARCOS CÓD. 56.34.252 ESTALEIROS CÓD. 56.34.336 ATRACADOUROS E MOLHES CÓD. 56.34.420 PONTILHÕES E BUEIROS CÓD. 56.34.504 AEROPORTOS CÓD. 56.34.588 OUTROS SÍTIOS AEROPORTUÁRIOS CÓD. 56.34.672 PONTES E VIADUTOS CÓD. 56.34.756 CANALIZAÇÕES E RETIFICAÇÕES DE CURSOS D’ÁGUA CÓD. 56.34.84 PORTOS E INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS CÓD. 56.34.840 GASODUTO CÓD. 56.34.924 OLEODUTO CÓD. 56.34.999 ATIVIDADES NÃO PREVISTAS CÓD. 56.51.143 PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE VIAS URBANAS CÓD. 56.51.286 RODOVIAS E BINÁRIOS COM FAIXA DE ROLAMENTO SIMPLES CÓD. 56.51.429 RODOVIAS E BINÁRIOS COM 2 FAIXAS DE ROLAMENTO CÓD. 56.51.572 FERROVIAS, METRÔS E VLT CÓD. 56.51.715 HIDROVIAS CÓD. 56.51.999 ATIVIDADES NÃO PREVISTAS CÓD. 56.68.143 SISTEMAS DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA CÓD. 56.68.286 INSTALAÇÃO DE INTERCEPTORES, EMISSÁRIOS E REDE COLETORA DE ESGOTO CÓD. 56.68.429 ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE EFLUENTES - ETE CÓD. 56.68.572 ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE EFLUENTE (EEE) COM OU SEM TRATAMENTO PRELIMINAR CÓD. 56.68.715 SISTEMA DE TRATAMENTO DE ÁGUA CÓD. 56.68.858 REDE DE DRENAGEM CÓD. 56.68.999 ATIVIDADES NÃO PREVISTAS CÓD. 56.85.200 BARRAGENS, AÇUDES E REPRESAS CÓD. 56.85.400 BARRAGENS DE DERIVAÇÃO OU REGULARIZAÇÃO DE NÍVEL DE ÁGUA CÓD. 56.85.600 CAPTAÇÃO E TRATAMENTO DE ÁGUAS SUPERFICIAIS CÓD. 56.85.800 CAPTAÇÃO DE ÁGUAS SUBTERRÂNEAS CÓD. 56.85.999 ATIVIDADES NÃO PREVISTAS CÓD. 56.90.200 INSTALAÇÃO DE CANTEIRO DE OBRAS CÓD. 56.90.400 DRAGAGEM, TERRAPLANAGEM E DESASSOREAMENTO CÓD. 56.90.600 USINAS DE ASFALTO OU CONCRETO CÓD. 56.90.800 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS CÓD. 56.90.999 ATIVIDADES NÃO PREVISTAS CÓD. 75.500 GERAÇÃO DISTRIBUÍDA DE ENERGIA ELÉTRICA A PARTIR DE FONTES RENOVÁVEIS COM POTÊNCIA GERADA INFERIOR OU IGUAL A 0,75MW, PARA CONSUMO PRÓPRIO CÓD. 75.999 ATIVIDADES NÃO PREVISTAS CÓD. 99.999 ATIVIDADES NÃO PREVISTAS COLETA E TRANSPORTE DE CARGAS PERIGOSAS, PRODUTOS PERIGOSOS OU INFLAMÁVEIS COLETA E TRANSPORTE DE EFLUENTES LÍQUIDOS COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS CLASSE I - PERIGOSOS COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS DE CLASSE II - NÃO PERIGOSOS COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE COLETA, TRANSPORTE E ARMAZENAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E PRODUTOS. RECEBIMENTO, TRIAGEM, PRENSAGEM E ARMAZENAMENT COMÉRCIO E SERVIÇOS COMPLEXO TURÍSTICO E DE LAZER, INCLUSIVE PARQUES TEMÁTICOS CONDOMÍNIOS E CONJUNTOS HABITACIONAIS - COM INFRA- ESTRUTURA CONDOMÍNIOS E CONJUNTOS HABITACIONAIS - SEM INFRA- ESTRUTURA CONFECÇÕES CONSTRUÇÃO DE MURO DE CONTENÇÃO CRIAÇÃO CIENTÍFICA DE FAUNA SILVESTRE PARA FINS DE CONSERVAÇÃO CRIAÇÃO CIENTÍFICA DE FAUNA SILVESTRE PARA FINS DE PESQUISA CRIAÇÃO DE ANIMAIS - SEM ABATE (AVICULTURA, OVINOCRAPINOCULTURA, SUINOCULTURA, BOVINOCULTURA, BUBALINOCULTURA) CRIAÇÃO DE PASSERIFORMES SILVESTRES NATIVOS - CRIAÇÃO AMADORA CULTIVO DE FLORES E PLANTAS ORNAMENTAIS (COM USO DE AGROTÓXICO) CULTIVO DE FLORES E PLANTAS ORNAMENTAIS (SEM USO DE AGROTÓXICO) CULTIVO DE PLANTAS MEDICINAIS, AROMÁTICAS E CONDIMENTARES CURTUME E OUTRAS PREPARAÇÕES DE COUROS E PELES CURTUME E OUTRAS PREPARAÇÕES DE COUROS E PELES DE FAUNA SILVESTRE DESASSOREAMENTO DE CORPOS HÍDRICOS SECOS (AÇUDES, LAGOS, LAGOAS, RIOS E RIACHOS) DESMEMBRAMENTO DO SOLO DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS ESPECIAIS DE AGROQUÍMICOS E SUAS EMBALAGENS USADAS DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS ESPECIAIS DE SERVIÇOS DE SAÚDE E SIMILARES DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS DISTRITO E PÓLO INDUSTRIAL DRAGAGEM E DERROCAMENTO EM CORPOS DE ÁGUA DUTOS, GASODUTOS, OLEODUTOS E MINERODUTOS EMPREENDIMENTOS DE FAUNA EMPREENDIMENTOS LINEARES: LOTEAMENTOS COM INFRAESTRUTURA COMPLETA EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS ENERGIA A PARTIR DE BIOMASSAS ENERGIA SOLAR/ FOTOVOLTAICA2 ENVASAMENTO E GASEIFICAÇÃO DE ÁGUA ADICIONADA DE SAIS ESCOLAR ESTAÇÃO DE RÁDIO BASE PARA TELEFONIA MÓVEL ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA (ETA CONVENCIONAL) ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA COM SIMPLES DESINFECÇÃO OU SEM ADIÇÃO DE COAGULANTES E CORRELATOS COM FILTRAÇ ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE EFLUENTES - ETE ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO (EEE) COM TRATAMENTO PRELIMINAR ESTAÇÃO REPETIDORA - SISTEMA DE TELECOMUNICAÇÕES ESTÁDIO DE FUTEBOL ESTRADAS E RODOVIAS - AMPLIAÇÃO ESTRADAS E RODOVIAS - CONSTRUÇÃO EXTRAÇÃO DE AREIA, ARGILA E SAIBRO EXTRAÇÃO DE ARGILA DIATOMÁCEA EXTRAÇÃO DE GEMAS EXTRAÇÃO DE GIPSITA EXTRAÇÃO DE LATERITA FERRUGINOSA EXTRAÇÃO DE MINERAIS METALÍFEROS EXTRAÇÃO DE MINERAIS PEGMATÍTICOS EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL (CAMPO)/(POÇO) EXTRAÇÃO DE ROCHAS EXTRAÇÃO DE ROCHAS DE USO IMEDIATO NA CONSTRUÇÃO CIVIL EXTRAÇÃO DE ROCHAS ORNAMENTAIS EXTRAÇÃO, ENVASAMENTO E GASEIFICAÇÃO DE ÁGUA MINERAL (CAMPO)/(POÇO) FABRICAÇÃO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELÍÉTRICOS, ELETRÍ´NICOS, ELETRODOMÍÉSTICOS, INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÃO FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE ALUMÍNIO FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE CIMENTO / CONCRETO FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE FIBRA DE VIDRO FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE FIBRA SINTÍÉTICA FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE PAPEL, PAPELÃO, CARTOLINA, CARTÃO E FIBRA PRENSADA FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DIVERSOS DE COUROS E PELES FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS E ESTRUTURA DE MADEIRA E DE MÓVEIS, ALÍÉM DE LÁPIS, PALITOS E OUTROS FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO FABRICAÇÃO DE AUTOPEÇAS PARA VEÍCULOS FABRICAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS FABRICAÇÃO DE BEBIDAS NÃO-ALCOÓLICAS FABRICAÇÃO DE CALÇADOS, CINTOS E BOLSAS E SEUS COMPONENTES FABRICAÇÃO DE CELULOSE E PASTA MECÂNICA FABRICAÇÃO DE CHAPAS, PLACAS DE MADEIRA AGLOMERADA, PRENSADA E COMPENSADA FABRICAÇÃO DE CIGARROS, CHARUTOS, CIGARRILHAS E SIMILARES FABRICAÇÃO DE COLA ANIMAL FABRICAÇÃO DE COLCHÕES FABRICAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS NÃO-DERIVADOS DE PETRÓLEO FABRICAÇÃO DE COMPONENTES ELETROMECÂNICOS FABRICAÇÃO DE COMPONENTES PARA AEROGERADORES FABRICAÇÃO DE CONCENTRADOS AROMÁTICOS NATURAIS, ARTIFICIAIS E SINTÍÉTICOS FABRICAÇÃO DE DOCES E CONSERVAS FABRICAÇÃO DE DOMISSANITÁRIOS: DESINFETANTES, SANEANTES, INSETICIDAS, GERMICIDAS E FUNGICIDAS FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS METÁLICAS FABRICAÇÃO DE ENTRETELAS E COLARINHOS FABRICAÇÃO DE ESPUMA DE BAIXA DENSIDADE FABRICAÇÃO DE ESPUMA DE BORRACHA E DE ARTEFATOS DE BORRACHA, INCLUSIVE LÁTEX FABRICAÇÃO DE ESTOFADOS FABRICAÇÃO DE ESTRUTURAS E ARTEFATOS METÁLICOS SEM TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE FABRICAÇÃO DE ESTRUTURAS E ARTEFATOS METÁLICOS, COM TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE, INCLUSIVE GALVANOPLASTIA FABRICAÇÃO DE ETIQUETAS, FITAS TͪXTEIS, ZÍPER, ELÁSTICOS E SEUS COMPONENTES FABRICAÇÃO DE FERMENTOS E LEVEDURAS FABRICAÇÃO DE FERTILIZANTES E AGROQUÍMICOS FABRICAÇÃO DE FIOS DE BORRACHA E LÁTEX SINTÍÉTICOS FABRICAÇÃO DE FÓSFOROS DE SEGURANÇA E ARTIGOS PIROTÍÉCNICOS FABRICAÇÃO DE FRIOS E DERIVADOS DE CARNE FABRICAÇÃO DE GELO FABRICAÇÃO DE GIZ ESCOLAR FABRICAÇÃO DE INSTALAÇÕES FRIGORÍFICAS FABRICAÇÃO DE ISOLANTES TÍÉRMICOS FABRICAÇÃO DE LAMINADOS PLÁSTICOS FABRICAÇÃO DE LENTES FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS DE COSTURA FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS, PEÇAS, UTENSÍLIOS E ACESSÓRIOS COM TRATAMENTO TÍÉRMICO E COM TRATAMENTO DE SUPERFÍCI FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS, PEÇAS, UTENSÍLIOS E ACESSÓRIOS COM TRATAMENTO TÍÉRMICO E SEM TRATAMENTO DE SUPERFÍCI FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS, PEÇAS, UTENSÍLIOS E ACESSÓRIOS SEM TRATAMENTO TÍÉRMICO E COM TRATAMENTO DE SUPERFÍCI FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS, PEÇAS, UTENSÍLIOS E ACESSÓRIOS SEM TRATAMENTO TÍÉRMICO E SEM TRATAMENTO DE SUPERFÍCI FABRICAÇÃO DE MASSAS ALIMENTÍCIAS FABRICAÇÃO DE MATERIAIS E COMPONENTES ELÍÉTRICOS E ELETRÍ´NICOS FABRICAÇÃO DE MÓVEIS PLÁSTICOS FABRICAÇÃO DE PAPEL E PAPELÃO A PARTIR DA CELULOSE FABRICAÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS FABRICAÇÃO DE PERFUMARIAS E COSMÍÉTICOS FABRICAÇÃO DE PILHAS, BATERIAS E OUTROS ACUMULADORES ELETROQUÍMICOS FABRICAÇÃO DE PLÁSTICO/ARTEFATOS DE MATERIAL PLÁSTICO/TERMOPLÁSTICO/SACOS DE RÁFIA/TECIDOS PLÁSTICOS/PRODUTO FABRICAÇÃO DE PÓLVORA / EXPLOSIVOS / ETONANTES E MUNIÇÃO PARA CAÇA / DESPORTOS FABRICAÇÃO DE PREPARADOS PARA LIMPEZA E POLIMENTO FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DERIVADOS DO PROCESSAMENTO DE PETRÓLEO FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DERIVADOS DO PROCESSAMENTO DE ROCHAS BETUMINOSAS FABRICAÇÃO DE PRODUTOS E ARTEFATOS CERÂMICOS FABRICAÇÃO DE PRODUTOS FARMACͪUTICOS E VETERINÁRIOS FABRICAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS PARA BORRACHA FABRICAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS PARA CALÇADOS FABRICAÇÃO DE RAÇÕES BALANCEADAS E DE ALIMENTOS PREPARADOS PARA ANIMAIS FABRICAÇÃO DE RAPADURA E AÇÚCAR MASCAVO FABRICAÇÃO DE REDES FABRICAÇÃO DE REFRIGERADORES FABRICAÇÃO DE RESINAS PARA LONAS DE FREIO FABRICAÇÃO DE RESINAS, FIBRAS E FIOS ARTIFICIAIS E SINTÍÉTICOS FABRICAÇÃO DE SABÃO E DETERGENTES FABRICAÇÃO DE SANDÁLIAS E SOLAS PARA CALÇADOS FABRICAÇÃO DE SEMIJOIAS (BIJUTERIAS) - COM BANHO FABRICAÇÃO DE SEMIJOIAS (BIJUTERIAS) - SEM BANHO FABRICAÇÃO DE SOLVENTES SECANTES E GRAXAS FABRICAÇÃO DE TINTA EM PÓ, SOLVENTES E CORANTES FABRICAÇÃO DE TINTAS, ADESIVOS, VERNIZES, ESMALTES, LACAS E IMPERMEABILIZANTES FABRICAÇÃO DE VELAS FABRICAÇÃO DE VENTILADORES FABRICAÇÃO DE VINAGRE FABRICAÇÃO E MONTAGEM DE AERONAVES FABRICAÇÃO E MONTAGEM DE CARROCERIAS, TANQUES E CAÇAMBAS PARA CAMINHÕES FABRICAÇÃO E MONTAGEM DE VEÍCULOS FERROVIÁRIOS FABRICAÇÃO E MONTAGEM DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS FABRICAÇÃO E RECONDICIONAMENTO DE PNEUMÁTICOS FABRICAÇÃO E REPARO DE EMBARCAÇÕES E ESTRUTURAS FLUTUANTES FERROVIAS FIAÇÃO DE ALGODÃO - SEM TINGIMENTO FIAÇÃO E TECELAGEM - SEM TINGIMENTO FRETAMENTO GERAÇÃO, TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA GRÁFICAS E EDITORAS HIPÓDROMOS HOSPITAIS HOTÍÉIS IMPLANTAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS SOCIAIS IMPLANTAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA, GINÁSIO POLIESPORTIVO, ARENINHAS E CAMPO DE FUTEBOL IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA ADUTOR IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES IMPLANTAÇÃO DE TUBOVIAS E TRANSPORTADORAS DE CORREIA INCINERAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS INDÚSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE BORRACHA INDÚSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE COUROS E PELES INDÚSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE FUMO INDÚSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE MADEIRA INDÚSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE PAPEL E CELULOSE INDÚSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS INDÚSTRIA DE FABRICAÇÃO DE CONCENTRADOS DE COR PARA PLÁSTICOS INDÚSTRIA DE FABRICAÇÃO DE PRINCÍPIOS ATIVOS E AGROTÓXICOS INDÚSTRIA DE GASES E EQUIPAMENTOS INDÚSTRIA DE GERADORES EÓLICOS E ELÍÉTRICOS INDÚSTRIA DE MATERIAL DE TRANSPORTE INDÚSTRIA DE MATERIAL ELÉTRICO, ELETRÔNICO E DE COMUNICAÇÃO INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTARES E BEBIDAS INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE MATÉRIA PLÁSTICA INDÚSTRIA DE RECUPERAÇÃO DE EXTINTORES DE INCͪNDIO INDÚSTRIA MECÂNICA INDÚSTRIA METALMECÂNICA INDÚSTRIA METALÚRGICA INDÚSTRIA QUÍMICA INDÚSTRIA TÊXTIL, DE VESTUÁRIO, CALÇADOS E ARTEFATOS DE TECIDOS, COURO E PELES INDÚSTRIA TͪXTIL - COM TINGIMENTO INDUSTRIALIZAÇÃO DE SISTEMAS ENERGÍÉTICOS INDÚSTRIAS DIVERSAS INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E DE OBRAS DE ARTE INFRAESTRUTURA URBANÍSTICA / PAISAGÍSTICA JARDINS BOTÂNICOS E/OU ZOOLÓGICOS JAZIDAS DE EMPRÍÉSTIMO PARA OBRAS CIVIS KARTÓDROMOS LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS, BIOLÓGICAS, RADIOLÓGICAS E FÍSICO-QUÍMICAS LAVAGEM DE VEÍCULOS LAVANDERIA CONVENCIONAL SEM ESGOTAMENTO SANITÁRIO INTERLIGADO LAVANDERIA INDUSTRIAL/HOSPITALAR LICENÇA VEICULAR DE PROPAGANDA E EVENTOS LINHAS DE DISTRIBUIÇÃO ATÍÉ 15 KV LINHAS DE DISTRIBUIÇÃO MAIOR DO QUE 15 KV E MENOR OU IGUAL A 138 KV LINHAS DE TRANSMISSÃO ACIMA DE 138 KV LINHAS DE TRANSMISSÃO ATÍÉ 138 KV LOTEAMENTO MALHARIA, TINTURARIA/TINGIMENTO, ACABAMENTO E ESTAMPARIA MANEJO DE FAUNA SILVESTRE (LEVANTAMENTO) MANEJO DE FAUNA SILVESTRE (MONITORAMENTO) MANEJO DE FAUNA SILVESTRE (SALVAMENTO, RESGATE E DESTINAÇÃO DE FAUNA) MANUTENÇÃO DE FAUNA SILVESTRE - MANTENEDOR DE FAUNA SILVESTRE MARINAS MATADOUROS, ABATEDOUROS, FRIGORÍFICOS COM ABATE, CHARQUEADAS E DERIVADOS DE ORIGEM ANIMAL METALURGIA DE METAIS PRECIOSOS METALURGIA DE RETIFICAÇÃO DE PEÇAS DE MÁQUINAS INDUSTRIAIS METALURGIA DO PÓ, INCLUSIVE PEÇAS MOLDADAS / ESTAMPARIA METALURGIA DOS METAIS NÃO-FERROSOS, EM FORMAS PRIMÁRIAS E SECUNDÁRIAS, INCLUSIVE OURO METRÍ´/VLT MINIGERAÇÃO DISTRIBUÍDA DE ENERGIA ELÍÉTRICA A PARTIR DE FONTES RENOVÁVEIS (FOTOVOLTAICA) MONTAGEM DE BOMBAS HIDRÁULICAS MOTOTÁXI OBRAS CIVIS OBRAS HÍDRICAS OBRAS PÚBLICAS CONSIDERADAS DE BENS DE USO COMUM E QUE NÃO GEREM EFLUENTES OU QUE SEJAM ATENDIDOS POR REDE DE COLETA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DEVIDAMENTE LICENCIADA OFICINA MECÂNICA COM TROCA DE ÓLEO E/OU PINTURA AUTOMOTIVA ÔNIBUS OUTRAS ATIVIDADES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE OUTRAS ATIVIDADES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE OUTRAS ATIVIDADES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE OUTRAS ATIVIDADES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE OUTRAS ATIVIDADES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE OUTRAS ATIVIDADES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE OUTRAS ATIVIDADES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE OUTRAS ATIVIDADES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE OUTRAS ATIVIDADES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE OUTRAS ATIVIDADES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE OUTRAS ATIVIDADES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE OUTRAS ATIVIDADES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE OUTRAS ATIVIDADES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE OUTRAS ATIVIDADES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE OUTRAS ATIVIDADES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE OUTRAS ATIVIDADES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE OUTRAS ATIVIDADES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE OUTRAS ATIVIDADES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE OUTRAS ATIVIDADES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE OUTRAS ATIVIDADES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE OUTRAS ATIVIDADES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE OUTRAS ATIVIDADES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE OUTRAS ATIVIDADES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE OUTRAS ATIVIDADES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE OUTRAS ATIVIDADES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE OUTRAS ATIVIDADES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE OUTRAS ATIVIDADES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE OUTRAS ATIVIDADES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE OUTRAS ATIVIDADES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE OUTRAS ATIVIDADES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE OUTRAS ATIVIDADES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE OUTROS ACABAMENTOS EM PEÇAS DO VESTUÁRIO E ARTIGOS DIVERSOS DE TECIDOS PANIFICADORAS, RESTAURANTES E PIZZARIAS - CONSUMIDORES DE MATÍÉRIA-PRIMA DE ORIGEM FLORESTAL PARQUE EÓLICO, USINA EÓLICA, CENTRAL EÓLICA1 PARQUES DE VAQUEJADA PASSAGEM MOLHADA COM BARRAMENTO DE RECURSO HÍDRICO PASSAGEM MOLHADA SEM BARRAMENTO DE RECURSO HÍDRICO PENITENCIÁRIAS PEQUENA CENTRAL HIDRELÍÉTRICA PISCICULTURA - PRODUÇÃO DE ALEVINOS PISCICULTURA - PRODUÇÃO EM TANQUES REVESTIDOS PISCICULTURA - PRODUÇÃO EM TANQUES-REDE PISCICULTURA - PRODUÇÃO EM VIVEIROS PISCICULTURA ORNAMENTAL PISCICULTURA PESQUE E PAGUE PISTA DE POUSO POLICULTIVO PÓLO DE LAZER PONTILHÕES, PONTES E TÚNEL PORTOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO - COM OU SEM LAVAGEM E/OU LUBRIFICAÇÃO DE VEÍCULOS PARA ABAST POSTOS DE REVENDA DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO - COM OU SEM LAVAGEM E/OU LUBRIFICAÇÃO DE VEÍCULOS POSTOS OU CENTRAIS DE RECEBIMENTO DE EMBALAGEM VAZIAS DE AGROTÓXICOS POUSADAS, HOSPEDARIAS PREPARAÇÃO DE PESCADOS E FABRICAÇÃO DE CONSERVAS DE PESCADO PREPARAÇÃO, BENEFICIAMENTO E INDUSTRIALIZAÇÃO DE LEITE E DERIVADOS - LATICÍNIOS PRESERVAÇÃO E TRATAMENTO DE MADEIRA PROCESSAMENTO DE SEMENTES DE ALGODÃO PROD. DE ÁLCOOL ETÍLICO, METANOL E SIMILARES PROD. DE FUNDIDOS DE FERRO E AÇO / FORJADOS / ARAMES / LAMINADOS COM TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE, INCLUSIVE GALVANOP PROD. DE FUNDIDOS DE FERRO E AÇO / FORJADOS / ARAMES / LAMINADOS SEM TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE PROD. DE LAMINADOS / LIGAS / ARTEFATOS DE METAIS NÃO-FERROSOS COM TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE, INCLUSIVE GALVANOPLAS PROD. DE LAMINADOS / LIGAS / ARTEFATOS DE METAIS NÃO-FERROSOS SEM TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE PROD. DE ÓLEOS / GORDURAS E CERAS VEGETAIS E ANIMAIS PROD. DE ÓLEOS ESSENCIAIS, VEGETAIS E PRODUTOS SIMILARES, DA DESTILAÇÃO DA MADEIRA PROD. DE SOLDAS E ANODOS PROD. DE SUSTÂNCIAS E FABRICAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS PRODUÇÃO DE ARGAMASSA E MASSA DE REBOCO ESPECIAIS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL PRODUÇÃO DE CARVÃO VEGETAL PRODUÇÃO DE CIMENTO PRODUÇÃO DE CO2 PRODUÇÃO DE EMULSÕES ASFÁLTICAS PRODUÇÃO DE ESPUMA PLÁSTICA PRODUÇÃO DE GESSO E CAL PRODUÇÃO DE GORDURAS VEGETAIS HIDROGENADAS PRODUÇÃO DE MISTURA ASFÁLTICA PRODUÇÃO DE OXIGͪNIO GASOSO PRODUÇÃO/BENEFICIAMENTO DE VIDROS E SIMILARES PROJETOS AGRÍCOLAS DE SEQUEIRO (COM USO DE AGROTÓXICO) PROJETOS AGRÍCOLAS DE SEQUEIRO (SEM USO DE AGROTÓXICO) PROJETOS DE IRRIGAÇÃO (COM USO DE AGROTÓXICO) PROJETOS DE IRRIGAÇÃO (SEM USO DE AGROTÓXICO) PROJETOS URBANÍSTICOS/PAISAGÍSTICOS DIVERSOS QUADRICICLO RANICULTURA RECICLAGEM DE PLÁSTICOS RECUPERAÇÃO DE PNEUMÁTICOS RECUPERAÇÃO DE TRANSFORMADORES RECUPERAÇÃO E REFINO DE SOLVENTES, ÓLEOS MINERAIS, VEGETAIS E ANIMAIS REDE DE TELEFONIA E DE FIBRA ÓTICA SEM INFRAESTRUTURA EXISTENTE REEMBALAGEM DE PRODUTOS QUÍMICOS (SODA CÁUSTICA) REFINARIA DE PETRÓLEO REFINO/PREPARAÇÃO DE ÓLEO E GORDURA VEGETAL REGISTRO DE ESTABELECIMENTO COMERCIALIZADOR DE AGROTÓXICOS REGISTRO DE ESTABELECIMENTO UTILIZADOR DE AGROTÓXICOS RELAMINAÇÃO DE METAIS NÃO-FERROSOS, INCLUSIVE LIGAS REQUALIFICAÇÃO URBANA RETIFICAÇÃO DE CORPOS HÍDRICOS LÓTICOS REVENDA DE ANIMAIS VIVOS DE FAUNA SILVESTRE - PET SHOP SANEAMENTO AMBIENTAL SECAGEM E SALGA DE COUROS E PELES SERRARIA E DESDOBRAMENTO DE MADEIRA SERVIÇOS DE TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE, INCLUSIVE GALVANOPLASTIA SHOPPING CENTER SIDERURGIA SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA COM ETA CONVENCIONAL SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA COM SIMPLES DESINFECÇÃO OU SEM ADIÇÃO DE COAGULANTES E CORRELATOS COM FILTRAÍ SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO SUBESTAÇÃO ABAIXADORA/ELEVADORA DE TENSÃO/SECCIONADORA SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS TANCAGEM DE HIDROCARBONETOS E ÁLCOOL TÁXI TERRAPLANAGEM TESTE TͪMPERA E CEMENTAÇÃO DE AÇO, RECOZIMENTO DE ARAMES, TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE TÓPIC TRANSFORMAÇÃO DE PAPEL, INCLUSIVE RECICLADOS TRANSPORTE TRANSPORTE REVENDEDOR RETALHISTA (TRR) TRATAMENTO DE METAIS TRATAMENTO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - CLASSE I - PERIGOSOS TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - CLASSE II - NÃO PERIGOSOS TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS PARA FINS DE PESQUISA CIENTÍFICA TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS POR COMPOSTAGEM UNIDADE DE COGERAÇÃO DE ENERGIA ELÍÉTRICA USINA DE ASFALTO USINA DE PRODUÇÃO DE AÇÚCAR / DESTILAÇÃO DE ÁLCOOL / FABRICAÇÃO DE AGUARDENTE USINA DE PRODUÇÃO DE CONCRETO USINA DE RECICLAGEM/TRIAGEM DE RESÍDUOS USINA HIDRELÍÉTRICA USINA MÓVEL DE AREIA ASFÁLTICA USINADA A QUENTE OU USINA DE ASFALTO MÓVEL USINA TERMELÍÉTRICA - INCLUSIVE MÓVEL VIAS TERRESTRES URBANAS E RURAIS - MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO
