| Data solicitação Processo |
Nome CPF/CNPJ |
Licença Especificação |
Situação Data hora |
|---|---|---|---|
| 06/10/2025 SMA-PRC-2025/00069 | ANTONIO PEREIRA DA COSTA ***.266.764-** | DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL BOVINOCULTURA, SEMI-INTENSIVO, 98 ANIMAIS | EM TRAMITAÇÃO 09/10/2025 10:52:55 |
| 01/10/2025 SMA-PRC-2025/00068 | ROSILENE DA SILVA FREITAS 17.127.120/0001-57 | RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO CONFECÇÃO DE ROUPAS ÍNTIMAS E VESTUÁRIO, COM 281,06 M² DE ÁREA CONSTRUÍDA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO VIA FOSSA SÉPTICA COM SUMIDOURO | EM TRAMITAÇÃO 13/10/2025 09:40:58 |
| 01/10/2025 SMA-PRC-2025/00067 | CLICK ART COMUNICACAO VISUAL LTDA 16.837.482/0001-79 | LICENÇA DE REGULARIZAÇÃO E OPERAÇÃO FABRICAÇÃO DE FACHADAS E IMPRESSÃO DE LONAS E ADESIVOS, EM UMA ÁREA CONSTRUÍDA DE 405M², COM ESGOTAMENTO SANITÁRIO VIA REDE DA CAGEPA | EM TRAMITAÇÃO 09/10/2025 10:52:37 |
| 30/09/2025 SMA-PRC-2025/00066 | JOSE PEREIRA LIMA ***.576.554-** | DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL IRRIGAÇÃO DE PLANTIO EM UMA ÁREA DE 5,0 HECTARES | EM TRAMITAÇÃO 02/10/2025 11:07:23 |
| 30/09/2025 SMA-PRC-2025/00065 | AGUINALDO BATISTA ROLIM ***.488.084-** | DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL IRRIGAÇÃO DE PLANTIO EM UMA ÁREA DE 1,0 HECTARE | EM TRAMITAÇÃO 02/10/2025 11:07:51 |
| 30/09/2025 SMA-PRC-2025/00064 | JOSE FERREIRA ***.886.284-** | DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL IRRIGAÇÃO DE PLANTIO EM UMA ÁREA DE 0,5 HECTARE | EM TRAMITAÇÃO 02/10/2025 11:07:37 |
| 24/09/2025 SMA-PRC-2025/00063 | MARIA JOSE ALVES FARIAS ***.351.744-** | DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL BOVINOCULTURA, 98 ANIMAIS, SISTEMA EXTENSIVO | EM TRAMITAÇÃO 13/10/2025 09:44:53 |
| 22/09/2025 SMA-PRC-2025/00062 | NIELSON OLIVEIRA BRAGA ***.312.904-** | DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL IRRIGAÇÃO DE PLANTIO EM UMA AREA DE 0.50 HA. | EM TRAMITAÇÃO 13/10/2025 09:39:00 |
| 18/09/2025 SMA-PRC-2025/00061 | PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS/PB 08.923.971/0001-15 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOAQUIM ABÍLIO ABRANTES NO BAIRRO PIO-X | EM TRAMITAÇÃO 18/09/9025 12:50:46 |
| 18/09/2025 SMA-PRC-2025/00060 | PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS/PB 08.923.971/0001-15 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO PAVIMENTAÇÃO DA RUA SUELISA ARRUDA SANTOS NO LOTEAMENTO PARQUE ROSINA PARENTE | EM TRAMITAÇÃO 19/09/2025 02:42:01 |
| 18/09/2025 SMA-PRC-2025/00059 | PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS/PB 08.923.971/0001-15 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO PAVIMENTAÇÃO DA RUA MARCELO MOREIRA SOUZA NO LOTEAMENTO PARQUE ROSINA PARENTE | EM TRAMITAÇÃO 19/09/2025 02:42:01 |
| 18/09/2025 SMA-PRC-2025/00058 | PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS/PB 08.923.971/0001-15 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO PAVIMENTAÇÃO DE TRECHO DA RUA VITALINA ROLIM CARTAXO NO BAIRRO REMÉDIOS | EM TRAMITAÇÃO 19/09/2025 02:42:01 |
| 18/09/2025 SMA-PRC-2025/00057 | PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS/PB 08.923.971/0001-15 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO PAVIMENTAÇÃO DA RUA MARIA NOBREGA MAIA NO BAIRRO REMÉDIOS | EM TRAMITAÇÃO 18/09/9025 12:45:10 |
| 18/09/2025 SMA-PRC-2025/00056 | PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS/PB 08.923.971/0001-15 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOSÉ JUAREZ MOREIRA NO BAIRRO REMÉDIOS | EM TRAMITAÇÃO 19/09/2025 02:38:19 |
| 18/09/2025 SMA-PRC-2025/00055 | PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS/PB 08.923.971/0001-15 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOSÉ FERREIRA PIRES NO BAIRRO FÁTIMA SANTOS | EM TRAMITAÇÃO 19/09/2025 02:38:19 |
| 18/09/2025 SMA-PRC-2025/00054 | PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS/PB 08.923.971/0001-15 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO PAVIMENTAÇÃO DA RUA PROJETADA 01 NO BAIRRO ESPERANÇA | EM TRAMITAÇÃO 19/09/2025 02:38:19 |
| 18/09/2025 SMA-PRC-2025/00053 | PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS/PB 08.923.971/0001-15 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOANA D'ARQ. DUNGA NO BAIRRO ESPERANÇA | EM TRAMITAÇÃO 19/09/2025 02:38:19 |
| 18/09/2025 SMA-PRC-2025/00052 | PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS/PB 08.923.971/0001-15 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO PAVIMENTAÇÃO DA RUA PROJETADA 01 NO BAIRRO AGROVILA | EM TRAMITAÇÃO 19/09/2025 02:38:19 |
| 11/09/2025 SMA-PRC-2025/00051 | JOSE CLEUDSON DE SOUSA SENA ***.747.794-** | DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL IRRIGAÇÃO DE PLANTIO EM UMA AREA DE 0,50 HA | EM TRAMITAÇÃO 23/09/2025 09:54:51 |
| 11/09/2025 SMA-PRC-2025/00050 | RIZELIO LOPES DE SOUZA ***.406.714-** | DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL BOVINOCULTURA DE 90 ANIMAIS EM SISTEMA EXTENSIVO | CONCLUÍDO 30/09/2025 11:24:23 |
| 01/09/2025 SMA-PRC-2025/00049 | CHURRASCARIA BOI NA BRASA LTDA 24.298.895/0001-50 | LICENÇA DE REGULARIZAÇÃO E OPERAÇÃO CHURRASCARIA COM AREA DE 118 METROS QUADRADOS | EM TRAMITAÇÃO 01/09/2025 11:20:12 |
| 01/09/2025 SMA-PRC-2025/00047 | VERONICA DE SOUSA OLIVEIRA 05307275447 42.174.362/0001-49 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO INDUSTRIAL, COM AREA CONSTRUIDA DE 72 METROS QUADRADOS, SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIA VIA FOSSA SÉPTICA E SUMIDOURO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA PELA CAGEPA. | CONCLUÍDO 30/09/2025 11:24:23 |
| 01/09/2025 SMA-PRC-2025-00048 | VALDECI ALBUQUERQUE MARTINS ***.060.008-** | DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL ATIVIDADE DE BOVINOCULTURA, SEMI-EXTENSIVO. | CONCLUÍDO 02/10/2025 11:23:23 |
| 29/08/2025 SMA-PRC-2025/00046 | VICENTE ROLIM DE OLIVEIRA ***.270.364-** | DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL IRRIGAÇÃO DE PLANTIO EM UMA AREA DE 0,50 HA | CONCLUÍDO 02/10/2025 11:22:13 |
| 29/08/2025 SMA-PRC-2025/00045 | ROGERIO GONÇALVES ROLIM ***.720.244-** | DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL IRRIGAÇÃO DE PLANTIO EM UMA AREA DE 0,90 HA | CONCLUÍDO 17/09/2025 11:26:16 |
| 29/08/2025 SMA-PRC-2025/00044 | ERONILDES DUARTE ***.741.451-** | DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL IRRIGAÇÃO DE PLANTIO EM UMA AREA DE 0,50 HA | CONCLUÍDO 17/09/2025 11:16:14 |
| 18/08/2025 SMA-PRC-2025/00043 | ANTONIO FERREIRA NUNES ***.950.834-** | DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL IRRIGAÇÃO DE PLANTIO EM UMA AREA DE 1,0 HA | CONCLUÍDO 16/09/2025 11:15:12 |
| 04/08/2025 SMA-PRC-2025/00042 | VALDEREZ SILVA VITOR ***.683.834-** | DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL IRRIGAÇÃO DE PLANTIO EM UMA ÁREA DE 1,0 HECTARE | CONCLUÍDO 26/08/2025 10:55:12 |
| 04/08/2025 SMA-PRC-2025/00041 | FRANCISCO VITOR DE FREITAS ***.725.914-** | DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL IRRIGAÇÃO DE PLANTIO EM UMA ÁREA DE 0,4717 HECTARE | CONCLUÍDO 27/08/2025 11:02:12 |
| 04/08/2025 SMA-PRC-2025/00040 | ACACIO JOÃO DE SANTANA JUNIOR ***.782.758-** | DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL IRRIGAÇÃO DE PLANTIO EM UMA ÁREA DE 0,50 HECTARE | CONCLUÍDO 25/08/2025 11:05:12 |
| 04/08/2025 SMA-PRC-2025/00039 | PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS/PB 08.923.971/0001-15 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO EM UMA ÁREA DE 3.000,00 M² | CADASTRADO 04/08/2025 09:45:39 |
| 30/07/2025 SMA-PRC-2025/00038 | GERALDO SOARES DA SILVA ***.090.298-** | DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL | CONCLUÍDO 20/08/2025 11:15:12 |
| 21/07/2025 SMA-PRC-2025/00037 | PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS/PB 08.923.971/0001-15 | LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES COM 343,93M² DE ÁREA CONSTRUÍDA | CADASTRADO 21/07/2025 09:19:12 |
| 17/07/2025 SMA-PRC-2025/00036 | ANTONIO TOMAZ DE AQUINO ***.464.204-** | DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL IRRIGAÇÃO DE PLANTIO EM UMA ÁREA DE 1,0 HECTARE | CONCLUÍDO 20/08/2025 11:30:21 |
| 16/07/2025 SMA-PRC-2025/00035 | PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS/PB 08.923.971/0001-15 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADA VICINAL E REVITALIZAÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA COM COMPRIMENTO TOTAL DE 180,70 METROS | CONCLUÍDO 16/07/2025 01:15:05 |
| 08/07/2025 SMA-PRC-2025/00034 | ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL 08.309.759/0001-62 | LICENÇA DE REGULARIZAÇÃO E OPERAÇÃO ATIVIDADE DE ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DE DIREITOS SOCIAIS. EM UMA ÁREA CONSTRUÍDA DE 940,50 M², ABASTECIMENTO DE ÁGUA PELA CAGEPA, E ESGOSTAMENTO SANITÁRIO VIA FOSSA SEPTICA. | EM TRAMITAÇÃO 14/08/2025 11:06:53 |
| 04/07/2025 SMA-PRC-2025/00033 | ODONTO CENTER LTDA 14.311.956/0001-19 | LICENÇA DE REGULARIZAÇÃO E OPERAÇÃO ATIVIDADE ODONTOLÓGICA EM UMA ÁREA DE 237,58 M², COM ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO VIA REDE DA CAGEPA | CONCLUÍDO 15/07/2025 12:17:00 |
| 03/07/2025 SMA-PRC-2025/00032 | FABIO AUTO EQUIPADORA LTDA 11.593.208/0001-88 | LICENÇA DE REGULARIZAÇÃO E OPERAÇÃO COMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES, SERVIÇO DE INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS EM UMA ÁREA DE 84 M², ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO PELA CAGEPA | CONCLUÍDO 15/07/2025 01:24:00 |
| 27/06/2025 SMA-PRC-2025/00031 | DOMICIANO FERREIRA LINHARES ***.508.454-** | DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL IRRIGAÇÃO DE PLANTIO EM UMA ÁREA DE 0,50 HECTARE | CONCLUÍDO 31/07/2025 11:21:24 |
| 27/06/2025 SMA-PRC-2025/00030 | ANTONIO MARCOS PEREIRA DA COSTA ***.256.638-** | DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL IRRIGAÇÃO DE PLANTIO EM UMA ÁREA DE 0,90 HECTARE | CONCLUÍDO 15/07/2025 11:35:00 |
| 25/06/2025 SMA-PRC-2025/00029 | FRANCISCO VIEIRA DE CARVALHO ***.284.574-** | DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL IRRIGAÇÃO DE PLANTIO EM UMA ÁREA DE 0,40 HA | CONCLUÍDO 30/07/2025 11:25:00 |
| 25/06/2025 SMA-PRC-2025/00028 | FRANCISCO SOARES DA SILVA ***.924.784-** | DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL IRRIGAÇÃO DE PLANTIO EM UMA ÁREA DE 1,0 HA | CONCLUÍDO 06/08/2025 11:25:07 |
| 17/06/2025 SMA-PRC-2025/00027 | FRANCISCO LUIZ DA SILVA ***.515.694-** | DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL | CONCLUÍDO 06/08/2025 11:15:24 |
| 17/06/2025 SMA-PRC-2025/00026 | WELLINGTON PEREIRA DA SILVA ***.778.534-** | DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL IRRIGAÇÃO DE PLANTIO EM UMA ÁREA DE 1,5 HA | CONCLUÍDO 14/07/2025 11:35:12 |
| 16/06/2025 SMA-PRC-2025/00025 | WELLINGTON PEREIRA DA SILVA ***.778.534-** | DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL IRRIGAÇÃO DE PLANTIO EM UMA ÁREA DE 2,0 HA | CONCLUÍDO 14/07/2025 11:25:31 |
| 16/06/2025 SMA-PRC-2025/00024 | FRANCISCA DA SILVA ALVES ***.897.774-** | DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL IRRIGAÇÃO DE PLANTIO EM UMA ÁREA DE 0,50 HA | CONCLUÍDO 04/08/2025 11:05:12 |
| 05/06/2025 SMA-PRC-2025/00023 | SILVINO PEDROSA TRAJANO ***.891.254-** | DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL IRRIGAÇÃO DE PLANTIO EM UMA ÁREA DE 2,0 HA | CONCLUÍDO 29/07/2025 11:30:00 |
| 05/06/2025 SMA-PRC-2025/00022 | FRANCISCO BELO DE FREITAS ***.272.538-** | DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL IRRIGAÇÃO DE PLANTIO DE UMA ÁREA DE 0,40 HA | CONCLUÍDO 04/07/2025 10:57:33 |
| 05/06/2025 SMA-PRC-2025/00021 | FRANCISCO DE ASSIS ROLIM DA SILVA ***.651.724-** | DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL IRRIGAÇÃO DE PLANTIO EM UMA ÁREA DE 1,50 HA | CONCLUÍDO 03/07/2025 10:24:23 |
| 03/06/2025 SMA-PRC-2025/00020 | ROGERIO RODRIGUES BEZERRA ***.856.948-** | DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL IRRIGAÇÃO DE PLANTIO EM UMA ÁREA DE 0,30 HA | CONCLUÍDO 03/07/2025 11:13:15 |
| 03/06/2025 SMA-PRC-2025/00019 | OTAVIANA DIAS DE CARVALHO ***.429.804-** | DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL IRRIGAÇÃO DE PLANTIO EM UMA AREA DE 0,70 HA | CONCLUÍDO 07/07/2025 11:32:32 |
| 03/06/2025 SMA-PRC-2025/00018 | JOSEFA DIAS DO NASCIMENTO FERREIRA ***.761.094-** | DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL IRRIGAÇÃO DE PLANTIO EM UMA AREA DE 0,80 HA | EM TRAMITAÇÃO 02/07/2025 12:39:57 |
| 30/05/2025 SMA-PRC-2025/00017 | GEOGENES BARRETO RODRIGUES 43.069.331/0001-90 | LICENÇA DE REGULARIZAÇÃO E OPERAÇÃO FABRICAÇÃO DE MASSAS ALIMENTÍCIAS, COM ÁREA CONSTRUÍDA DE 126,94 M², SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIA VIA FOSSA SÉPTICA E SUMIDOURO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA PELA CAGEPA. | CONCLUÍDO 03/07/2025 10:44:12 |
| 30/05/2025 SMA-PRC-2025/00016 | SUPERMERCADO BRASIL CJZ LTDA 09.353.327/0001-11 | RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS - SUPERMERCADO, COM ÁREA CONSTRUÍDA DE 900 M², SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO VIA FOSSA SÉPTICA E SUMIDOURO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA PELA CAGEPA. | EM TRAMITAÇÃO 05/06/2025 09:36:17 |
| 09/05/2025 SMA-PRC-2025/00015 | JOSÉ ANTÔNIO DE ALBUQUERQUE ***.471.574-** | DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL IRRIGAÇÃO DE PLANTIO (TARIFA VERDE) EM UMA ÁREA DE 1,0 HECTARE | CONCLUÍDO 26/05/2025 11:20:34 |
| 07/05/2025 SMA-PRC-2025/00014 | CONQUISTA RESIDENCIAL LTDA 57.051.596/0001-76 | LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO CONSTRUÇÃO DE PONTE COM 18 METROS DE COMPRIMENTO | EM TRAMITAÇÃO 30/05/2025 01:41:56 |
| 07/05/2025 SMA-PRC-2025/00013 | CELSO DIAS DE CARVALHO ***.462.204-** | DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL IRRIGAÇÃO DE PLANTIO (TARIFA VERDE) EM UMA ÁREA DE 1,0 HECTARE | CONCLUÍDO 02/06/2025 11:32:32 |
| 28/04/2025 SMA-PRC-2025/00012 | FRANCISCO ARCANJO DE ALBUQUERQUE FILHO ***.762.654-** | DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL IRRIGAÇÃO DE PLANTIO (TARIFA VERDE) EM UMA ÁREA DE 1,0 HECTARE | EM TRAMITAÇÃO 20/05/2025 10:10:26 |
| 22/04/2025 SMA-PRC-2025/00011 | POLISAUDE SERVICOS MEDICOS LTDA 22.445.003/0001-71 | LICENÇA DE REGULARIZAÇÃO E OPERAÇÃO ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL RESTRITA A CONSULTAS, COM ÁREA CONSTRUÍDA DE 226,33M², SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO VIA FOSSA SÉPTICA E SUMIDOURO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA PELA CAGEPA | EM TRAMITAÇÃO 23/05/2025 10:52:24 |
| 11/03/2025 SMA-PRC-2025/00010 | JOABSON FARIAS VIEIRA 09.326.714/0001-69 | LICENÇA DE REGULARIZAÇÃO E OPERAÇÃO COMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS E SERVIÇO DE REPARO NA PARTE ELÉTRICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, COM ÁREA CONSTRUÍDA DE 73,57M², SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO LIGADO À REDE DA CAGEPA E ABASTECIMENTO DE ÁGUA PELA CAGEPA | CONCLUÍDO 04/04/2025 10:05:23 |
| 25/02/2025 SMA-PRC-2025/00009 | ELUIZA LUCIA ROLIM PEREIRA ***.525.734-** | DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL IRRIGAÇÃO DE PLANTIO (TARIFA VERDE) EM UMA ÁREA DE 0,25 HA | EM TRAMITAÇÃO 03/04/2025 11:39:26 |
| 21/02/2025 SMA-PRC-2025/00008 | ADEMAR ROLIM DE FREITAS ***.821.694-** | DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL IRRIGAÇÃO DE PLANTIO (TARIFA VERDE) EM UMA ÁREA DE 0,50 HECTARE | CONCLUÍDO 09/04/2025 09:30:19 |
| 21/02/2025 SMA-PRC-2025/00007 | EDUARDO MENDES SOUZA ***.966.084-** | DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL IRRIGAÇÃO DE PLANTIO (TARIFA VERDE) EM UMA ÁREA DE 0,60 HECTARE | CONCLUÍDO 09/04/2025 09:40:00 |
| 14/01/2025 SMA-PRC-2025/00006 | JOCIMERY SOARES DA MOTA ***.379.474-** | DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL IRRIGAÇÃO DE PLANTIO (TARIFA VERDE) EM UMA ÁREA DE 0,50 HECTARE | CONCLUÍDO 27/02/2025 09:16:58 |
| 14/01/2025 SMA-PRC-2025/00005 | CÍCERO SOARES DA MOTA ***.102.564-** | DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL IRRIGAÇÃO DE PLANTIO (TARIFA VERDE) EM UMA ÁREA DE 0,70 HECTARE | CONCLUÍDO 27/02/2025 09:15:07 |
| 14/01/2025 SMA-PRC-2025/00004 | JOSÉ DA SILVA VIEIRA ***.437.324-** | DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL IRRIGAÇÃO DE PLANTIO (TARIFA VERDE) EM UMA ÁREA DE 0,70 HECTARE | CONCLUÍDO 13/02/2025 10:05:29 |
| 14/01/2025 SMA-PRC-2025/00003 | PEDRO CANDIDO DA SILVA 03700655495 30.284.208/0001-40 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO PRODUÇÃO E COMÉRCIO DE ESPETINHOS E COMIDAS TÍPICAS NORDESTINAS E COMÉRCIO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS, REFRIGERANTES E SUCOS NATURAIS, COM ÁREA CONSTRUÍDA DE 30,98M², ABASTECIMENTO DE ÁGUA PELA CAGEPA E ESGOTAMENTO VIA FOSSA SÉPTICA | EM TRAMITAÇÃO 30/04/2025 08:53:46 |
| 10/01/2025 SMA-PRC-2025/00002 | FRANCISCO DA SILVA MANGUEIRA ***.384.924-** | DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL IRRIGAÇÃO DE PLANTIO (TARIFA VERDE) EM UMA ÁREA DE 0,60 HECTARE | CONCLUÍDO 20/01/2025 10:37:16 |
| 10/01/2025 SMA-PRC-2025/00001 | IRACI DE FREITAS ALBUQUERQUE ***.007.724-** | DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL IRRIGAÇÃO DE PLANTIO (TARIFA VERDE) EM UMA ÁREA DE 0,30 HECTARE | CONCLUÍDO 14/02/2025 09:15:29 |
| 16/12/2024 SMA-PRC-2024/00022 | MANUALDO LIMA LINS ***.697.289-** | DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL IRRIGAÇÃO DE PLANTIO (TARIFA VERDE) EM UMA ÁREA DE 1,0 HECTARE | EM TRAMITAÇÃO 20/12/2024 04:11:08 |
| 21/11/2024 SMA-PRC-2024/00021 | FRANCISCO PEDRO DE SOUSA ***.470.744-** | DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL IRRIGAÇÃO DE PLANTIO (TARIFA VERDE) EM UMA ÁREA DE 0,40 HA | EM TRAMITAÇÃO 15/01/2025 11:34:28 |
| 23/10/2024 SMA-PRC-2024/00020 | GERALDO BERNARDINO FURMIGA ***.427.202-** | DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL IRRIGAÇÃO DE PLANTIO - TARIFA VERDE - EM UMA ÁREA DE 0,50 HA | CONCLUÍDO 21/11/2024 10:34:43 |
| 23/10/2024 SMA-PRC-2024/00019 | IRENE PAULO DA SILVA ***.379.624-** | DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL IRRIGAÇÃO DE PLANTIO - TARIFA VERDE - EM UMA ÁREA DE 0,50 HA | EM TRAMITAÇÃO 12/11/2024 10:31:27 |
| 10/10/2024 SMA-PRC-2024/00018 | J T DE AQUINO PRODUCAO DE MEL 24.296.683/0001-34 | LICENÇA SIMPLIFICADA EXTRAÇÃO E BENEFICIAMENTO DE MEL | EM TRAMITAÇÃO 30/10/2024 10:29:35 |
| 08/10/2024 SMA-PRC-2024/00017 | PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS/PB 08.923.971/0001-15 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO REQUALIFICAÇÃO DA TRAVESSA JOAQUIM COSTA | EM TRAMITAÇÃO 22/11/2024 10:09:40 |
| 25/09/2024 SMA-PRC-2024/00016 | VANESSA PEREIRA DA SILVA ***.834.054-** | LICENÇA DE REGULARIZAÇÃO E OPERAÇÃO CASA DE FESTAS E EVENTOS (ÁREA DE LAZER), COM ÁREA TOTAL DE 300 M², SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO LIGADO À REDE PARTICULAR VIA FOSSA SÉPTICA E SUMIDOURO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA PELA CAGEPA. | EM TRAMITAÇÃO 21/11/2024 11:49:26 |
| 05/09/2024 SMA-PRC-2024/00015 | CRISTIANA PEREIRA DA SILVA LTDA 20.362.270/0001-50 | LICENÇA DE REGULARIZAÇÃO E OPERAÇÃO PADARIA COM PREDOMINÂNCIA DE REVENDA SEM USO DE RECURSOS FLORESTAIS, COM ÁREA CONSTRUÍDA DE 67 M², SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO LIGADO À REDE PARTICULAR VIA FOSSA SÉPTICA E SUMIDOURO, E ABASTECIMENTO DE ÁGUA PELA CAGEPA | EM TRAMITAÇÃO 30/10/2024 10:28:26 |
| 04/09/2024 SMA-PRC-2024/00014 | AGEU DA SILVA BRAGA 07228535480 32.238.213/0001-42 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO PIZZARIA SEM USO DE RECURSOS FLORESTAIS, COM ÁREA CONSTRUÍDA DE 35,54 M², SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO LIGADO À REDE DA CAGEPA E ABASTECIMENTO DE ÁGUA FORNECIDO PELA CAGEPA. | EM TRAMITAÇÃO 27/09/2024 01:09:18 |
| 25/07/2024 SMA-PRC-2024/00013 | RIVALDO AGRIPINO DE SOUSA ***.638.288-** | DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL IRRIGAÇÃO DE PLANTIO - TARIFA VERDE - EM UMA ÁREA DE 0,50 HECTARE | EM TRAMITAÇÃO 13/08/2024 09:49:27 |
| 25/07/2024 SMA-PRC-2024/00012 | ANTONIO TOMAZ DE AQUINO ***.464.204-** | DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL IRRIGAÇÃO DE PLANTIO - TARIFA VERDE - EM UMA ÁREA DE 01 HECTARE | EM TRAMITAÇÃO 06/08/2024 09:40:23 |
| 16/07/2024 SMA-PRC-2024/00011 | JOANA ALVES DE FARIAS ***.764.924-** | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO IRRIGAÇÃO DE PLANTIO - TARIFA VERDE EM UMA ÁREA DE 1,2 HECTARE | EM TRAMITAÇÃO 18/10/2024 12:01:00 |
| 16/07/2024 SMA-PRC-2024/00010 | DEUSIMAR ANDRADE DE SOUZA ***.117.328-** | DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL IRRIGAÇÃO DE PLANTIO - TARIFA VERDE EM UMA ÁREA DE 0,50 HECTARE | CONCLUÍDO 06/08/2024 10:00:15 |
| 09/07/2024 SMA-PRC-2024/00009 | PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS/PB 08.923.971/0001-15 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO URBANIZAÇÃO DA AVENIDA AGROVILA COM CONSTRUÇÃO DE ROTATÓRIA E CANTEIRO CENTRAL | EM TRAMITAÇÃO 09/07/2024 11:57:44 |
| 07/06/2024 SMA-PRC-2024/00008 | ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DA REGIAO DE BOQUEIRAO DE CAJAZEIRAS - PB / ASPRUBOC 26.718.790/0001-39 | LICENÇA SIMPLIFICADA BENEFICIAMENTO DE FRUTAS COM PRODUÇÃO DE POLPA DE FRUTAS | EM TRAMITAÇÃO 21/10/2024 12:00:22 |
| 20/05/2024 SMA-PRC-2024/00006 | CAJAZEIRAS EMPREENDIMENTOS, CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA 09.247.248/0001-26 | LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO CONSTRUÇÃO DE LOTEAMENTO URBANO | CADASTRADO 20/05/2024 03:28:43 |
| 15/05/2024 SMA-PRC-2024/00007 | ESPEDITO QUIRINO DE SOUZA ***.892.508-** | DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL IRRIGAÇÃO DE PLANTIO - TARIFA VERDE | CONCLUÍDO 06/08/2024 09:03:33 |
| 14/05/2024 SMA-PRC-2024/00005 | REUELSON AUGUSTO DE CARVALHO FERREIRA ***.057.914-** | DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL IRRIGAÇÃO DE PLANTIO - TARIFA VERDE | CONCLUÍDO 13/06/2024 01:53:22 |
| 09/04/2024 SMA-PRC-2024/00004 | PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS/PB 08.923.971/0001-15 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA - CDI - CENTRO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM. COM ÁREA CONSTRUÍDA DE 472,21 M², EM DOIS PAVIMENTOS, SENDO O TÉRREO COM 321,46 M² E O PAVIMENTO SUPERIOR COM 151,75 M² | CONCLUÍDO 21/05/2024 04:18:16 |
| 03/04/2024 SMA-PRC-2024/00003 | SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE 73.471.963/0190-85 | LICENÇA DE OPERAÇÃO TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA ÁREA DO TRANSPORTE TERRESTRE | CONCLUÍDO 21/05/2024 02:35:14 |
| 25/03/2024 SMA-PRC-2024/00002 | CLEUDIMAR DA SILVA ***.310.614-** | DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL ATIVIDADE DE PLANTIO AGRÍCOLA (CAPIM) E DE ESPÉCIES FLORESTAIS FRUTÍFERAS | CONCLUÍDO 16/05/2024 10:43:22 |
| 18/03/2024 SMA-PRC-2024/00001 | DIONEIDE DIAS FEITOZA ***.965.604-** | LICENÇA SIMPLIFICADA BOVINOCULTURA PARA CORTE DE 150 ANIMAIS | CONCLUÍDO 22/05/2024 04:25:56 |