Informações do processo  

Número: SMA-PRC-2026/00029

Solicitação: 13/02/2026

Município: CAJAZEIRAS

Tipo de licença: USO ALTERNATIVO DO SOLO

Atividade grupo: 06 - ARMAZENAMENTO, FRACIONAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÓLEOS VEGETAIS, ESSͪNCIAS PARA DESINFECTANTES E ÁLCOOL

Atividade subgrupo: 06.01 - COD.08.49.100 AUTORIZAÇÃO PARA USO ALTERNATIVO DO SOLO (AUS)

Informações do beneficiário  

Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS/PB

CPF/CNPJ: 08.923.971/0001-15