Informações do processo  

Número: SMA-PRC-2026/00001

Solicitação: 12/01/2026

Município: CAJAZEIRAS

Tipo de licença: DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Atividade grupo: 01 - ATIVIDADES PASSÍVEIS DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Atividade subgrupo: 01.76 - COD.25.908 PROJETOS AGRÍCOLAS IRRIGADOS (SEM USO DE AGROTÓXICOS) COM ÁREA ATÉ 10 HA.

Informações do beneficiário  

Nome: RITA BARBOSA RIBEIRO

CPF/CNPJ: ***.028.569-**