Na manhã do dia 04 de julho de 2023, no auditório da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, aconteceu reunião ordinária do Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMMAC), tendo como pauta o calendário de reuniões do COMMAC para o segundo semestre de 2023, a inclusão de instituições no Conselho, o encaminhamento de projeto de lei para alteração de leis quanto à sua composição, periodicidade de reuniões e licenciamento ambiental, bem como os critérios e o início do licenciamento ambiental em Cajazeiras.

Das instituições que compõem o COMMAC estiveram presentes representantes do CREA-PB, da Associação Comercial e Industrial de Cajazeiras e das Secretarias Municipais Desenvolvimento Econômico e de Meio Ambiente, cuja Secretária Maria das Dores de Souza Abreu é a Presidente do referido Conselho.

Também estiveram presentes representantes da CP4-CZ, da Cooperativa Recicla Cajazeiras e da Secretaria Municipal de Educação, bem como servidores da SEMA

Sobre o COMMAC: Foi criado pela lei municipal n. 1.218/99, sendo sua composição regulamentada pelo Código Municipal de Meio Ambiente (Lei 1.464/2002) e alterações promovidas pelas leis 2.786/2018 e 2.791/2019. Segundo a legislação vigente, o COMMAC deve ser constituído por 6 instituições, sendo 3 representantes do Poder Público Municipal (Secretarias de Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Econômico) e 3 representantes de outras entidades, quais sejam o CREA-PB, a Associação Comercial e Industrial de Cajazeiras e a Associação dos Arquitetos do Sertão Paraibano (PETR4).